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norma nº 703/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 703 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA ULDICÉIA OLIVEIRA RIGUETTI.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS G
Exa as acao
Fri) CÂMARA MUNICIPAL
e DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmaraRESOLUÇÃO N.º 703, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Concede o título de Cidadã Honorária Paracatuense à
senhora Uldicéia Oliveira Riguetti.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à senhora Uldicéia Oliveira Riguetti, o título de Cidadã Honorária
Paracatuense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Parágrafo Único. É de cento e vinte dias contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo no prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob pena de extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Secretária
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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