| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS LEI N.º 3.790, DE 03 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a denominação de bairro e ruas que menciona, e dá outras providências. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. É denominado de Bairro Vida Nova o Loteamento Vida Nova l. Art. 2º. As ruas no Loteamento Vida Nova passaram a denominar-se da seguinte forma: |- a Avenida 1 passa a denominar-se avenida Esperança; Il - a Avenida 2 passa a denominar-se Avenida Fortaleza; HI - a rua 1 passa a denominar-se Rua Vitória; IV - a rua 2 passa a denominar-se Rua Fortuna; V-a rua 3 passa a denominar-se Rua Recomeço; VI - a rua 4 passa a denominar-se Rua Fraternidade; VII - a rua 5 passa a denominar-se Rua Prosperidade; VIII - a rua 6 passa a denomina-se Rua Conquista. Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados a partir da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das referidas ruas bem como proceder a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à Empresa de Correios e Telégrafos ECT e às Empresas de Telecomunicações locais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 03 julho de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anps da Independência do Brasil. IGOR PEREIRA DO SANTOS Fa? CÂMARA MUNICIPAL Prefeito Munioipal DE PARACATU DE PARACATU o Ato Oficial e publicado dep Dindi éaça | omerEmurA MUNICIPAL DE PARAGATU no portal sapl paracatu.mg leg.br Prefeitura Paracatu (MG) DH/07/23. a EEE |