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norma nº 3790/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3790 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.790, DE 03 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de bairro e ruas que
menciona, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominado de Bairro Vida Nova o Loteamento Vida Nova l.
Art. 2º. As ruas no Loteamento Vida Nova passaram a denominar-se da seguinte
forma:
|- a Avenida 1 passa a denominar-se avenida Esperança;
Il - a Avenida 2 passa a denominar-se Avenida Fortaleza;
HI - a rua 1 passa a denominar-se Rua Vitória;
IV - a rua 2 passa a denominar-se Rua Fortuna;
V-a rua 3 passa a denominar-se Rua Recomeço;
VI - a rua 4 passa a denominar-se Rua Fraternidade;
VII - a rua 5 passa a denominar-se Rua Prosperidade;
VIII - a rua 6 passa a denomina-se Rua Conquista.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados a partir da publicação desta
Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das referidas ruas bem como
proceder a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à Empresa de Correios e
Telégrafos ECT e às Empresas de Telecomunicações locais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 03 julho de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos
200 anps da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DO SANTOS
Fa? CÂMARA MUNICIPAL Prefeito Munioipal
DE PARACATU DE PARACATU o
Ato Oficial e publicado dep Dindi éaça | omerEmurA MUNICIPAL DE PARAGATU
no portal sapl paracatu.mg leg.br Prefeitura
Paracatu (MG) DH/07/23.
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EEE |

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