| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3625 / 2023 |
| Date | 2023-07-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO PAULO MARQUES ROQUETE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS & PORTARIA N. 5. b » O |, DE 14 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor João Paulo Marques Roquete, brasileiro, casado, inscrito no CPF n.º 060.842.176-64 e RG n.º MG- 12.419.970 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Pedro Adjuto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 14 de julho de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLA NE RODRIGUES Présidente ** CÂMARA MUNICIPAL | A DE PARACAT ” e piveado tem F Ip Es 7, 4 CÂMARA MUNICIPAL * mortarme artigo 105 da LOMP redação DE PARACATU ; “la pela Emenda nº 28/2000 e Lei Ato bi e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br | Municipal nº 262! E E o Servidor Résponsáve! Paracatu (MG) Err SERVIDOR R VELO Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Oparacatu.mg.leg.br