| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 706 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ALVES DIAS. |
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Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara “ou BZ | RESOLUÇÃO N.º 706, DE 17 DE JULHO DE 2023. con 8 O q o an, ta LOMP ê Emenda nº Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio Alves EO : Dias Servidor Responsável O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Senhor Sérgio Alves Dias, representando os motoristas de aplicativos de mobilidade urbana em Paracatu — Minas Gerais, o Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense. Parágrafo único. Nos termos do $1º do art. 7º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de 2014, que dispões sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega será feita em sessão solene previamente convocada por edital. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 17 de Julho de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES Presidente VEREAD ENENTE CRISTINA Sevretária É) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www. paracatu.mg.leg.br