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norma nº 706/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 706 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SÉRGIO ALVES DIAS.
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texto integral #

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Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
“ou BZ | RESOLUÇÃO N.º 706, DE 17 DE JULHO DE 2023.
con 8 O q
o an, ta LOMP
ê Emenda nº Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio Alves
EO : Dias
Servidor Responsável
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Sérgio Alves Dias, representando os motoristas de
aplicativos de mobilidade urbana em Paracatu — Minas Gerais, o Diploma de Honra ao
Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. Nos termos do $1º do art. 7º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de
2014, que dispões sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e
diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega será feita em sessão solene
previamente convocada por edital.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de Julho de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Presidente
VEREAD ENENTE CRISTINA
Sevretária É) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www. paracatu.mg.leg.br

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