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norma nº 707/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 707 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR IVAN MARCOS FLORENTINO CAMARGO.
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Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou, . da Prefeitura em à o
1UDYZ3 RESOLUÇÃO Nº 707, DE 17 DE JULHO DE 2023.
conforme o art. 105 da LOMP
redação ta Emenda nº Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao Senhor
Ivan Marcos Florentino Camargo.
Servidor Responsável
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Ivan Marcos Florentino Camargo, o Título de Cidadão
Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de Julho de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
,
VEREADORA CI NE RODRIGUES
Presidente
= = 3
VEREADORA TENENTE CRISTINA
Secretária
Pa CÂMARA MUNICIPAL
B DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) QU! 0H 92
pi. ati
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www,paracatu.mg.leg.br

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