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norma nº 3643/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3643 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE THALITA ROSA MENDES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 5. 64 É. , DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Comunicação Social, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora
Thalita Rosa Mendes, brasileira, divorciada, inscrita no CPF n.º 115.854.216-00 e
RG n.º MG-17.937.870 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 24, incisos | a Ill, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de setembro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLA NE RODRIGUES
Presidente
É me va RACATU a * CÂMARA MUNICIPAL
i DE P
Ato Oficial e a RAE
pojo UG, camtorme artigo 105 da LOM redação
E dada pela nda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 262
Se Responsável
E de
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br

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