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norma nº 3647/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3647 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5. [8 + , DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos
Membros da Equipe de Apoio, e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa Nº 543 de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão no
Ambito da Câmara Municipal de Paracatu, como Pregoeiro o servidor comissionado
Thiago dos Reis Gomes Venâncio e, como Membros da Equipe de Apoio, o servidor
efetivo Érico Lucas Souto Lepesqueur e os servidores comissionados Axel James
Santos Gonzaga, Lucas André Peixoto e Marcos Gonçalves Braga.
Art. 2º. O Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio não farão jus a Gratificação
Especial de Função prevista na Lei Municipal 3.455 de 11 de junho de 2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de setembro de 20283,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA E RODRIGUES
CÂMARA MUNICIPAL
E é CÂMARA MUNICIPAS
PARAÇATU do “oe PARACATU
Publicado E 10% 1
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada peta Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 26, ;
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(veloxmail.com.br
no puita! > Wi
Paracatu (bao)
ra,

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