| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3647 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 5. [8 + , DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a designação do Pregoeiro e dos Membros da Equipe de Apoio, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa Nº 543 de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Designar, para conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão no Ambito da Câmara Municipal de Paracatu, como Pregoeiro o servidor comissionado Thiago dos Reis Gomes Venâncio e, como Membros da Equipe de Apoio, o servidor efetivo Érico Lucas Souto Lepesqueur e os servidores comissionados Axel James Santos Gonzaga, Lucas André Peixoto e Marcos Gonçalves Braga. Art. 2º. O Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio não farão jus a Gratificação Especial de Função prevista na Lei Municipal 3.455 de 11 de junho de 2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 de setembro de 20283, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA E RODRIGUES CÂMARA MUNICIPAL E é CÂMARA MUNICIPAS PARAÇATU do “oe PARACATU Publicado E 10% 1 conforme artigo 105 da LOMP redação dada peta Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 26, ; Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(veloxmail.com.br no puita! > Wi Paracatu (bao) ra,