| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3654 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1459/2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NºS CSA jDE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre designação de servidores para secretariar e assessorar a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, criada nos termos do Requerimento nº 1459/2023. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, c/c art. 135 da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora Patrícia Ferreira Soares Mendes, para secretariar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor Antônio Rodrigues Monteiro, para servir de oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito e os servidores Marcos Gonçalves Braga e Ronaldo Lemes da Silva, para assessorar juridicamente a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por força e para o fim a que se refere a Portaria nº 3.653, de 21 de setembro de 2028. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 21 de Setembro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA C DIRENE RODRIGUES Presidente E CÂMARA MIIACIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado Publicado através de afixação nos no portal sapl.paracatu mg leg br quadeca de aver cc csgranes ça Nao (MG)ZA (UIRO2> Conforme o art. 105 da LOMP, redação | dada pi Emenda nº 28/2000. i SERVIDOR RESPONSÁVEL | Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www,paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br