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norma nº 3655/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3655 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaEXONERA SERVIDORA SIVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8862

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 36395 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Exonera a servidora que menciona e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/09/2023, a servidora Silvânia Batista Dias, do cargo
efetivo de Auxiliar Legislativo, para efeitos de sua aposentadoria por tempo de
serviço junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais —
PRESERV, conforme expediente OFÍCIO/PRESERV/PTU/MG Nº 327/2023, datado
de 26/09/2023 e protocolizado na Câmara Municipal no dia 27/09/2023 sob o nº
2850/2028.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de setembro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR AUDIRENE RODRIGUES
PreSidente
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Ato Oficial e ad Publicado através de afixação nos
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Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg.br

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