| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3655 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA SIVÂNIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 36395 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Exonera a servidora que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 30/09/2023, a servidora Silvânia Batista Dias, do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, para efeitos de sua aposentadoria por tempo de serviço junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais — PRESERV, conforme expediente OFÍCIO/PRESERV/PTU/MG Nº 327/2023, datado de 26/09/2023 e protocolizado na Câmara Municipal no dia 27/09/2023 sob o nº 2850/2028. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 27 de setembro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADOR AUDIRENE RODRIGUES PreSidente g CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU DE PARACATU Ato Oficial e ad Publicado através de afixação nos portal sapl paracatu di visgsde hm asus da porn legbr Ea aos! d oi redação eoart. 2 Paracatu (MG)2) (DA yZ02 > da pela É 28/20 SS | SERVIDOR RESPONSÁVEL ERR RESPO E | Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg.br