| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3662 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA RABELO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.ºS GG 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Alexandre de Oliveira Rabelo, solteiro, inscrito no CPF n.º 083.763.936-00 e RG n.º MG-11.720.857 SSP- MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Beto Codorna. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 06 de novembro de 2023, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. RENE RODRIGUES Presidente pm mo É) CÂMARA MUNICIPAL | $4% CÂMARA MUNICIP. DE PARACATU DE PARACATU Ato Oficial e publicado t Publicado através de afixação nos no portal sapl paracatu.mg. br juadros de avi e cjirpara itura em E | | Conforme o axt. 105 d LOM? redação | Pa [202 => dady Emêén 00! | Mirai da e SERVIDOR rar Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br