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norma nº 712/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 712 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA.
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DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
da j Prefeitura em
105 da LOMP
[E CAMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 712, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao Senhor
Guilherme de Almeida.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Guilherme de Almeida, o Título de Cidadão Honorário de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 7 de Novembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDBIRENE RODRIGUES
PreSidente
Saens Coto º
Secretária g CÂMARA MUNICIPAL
Ato Oficial bi ja
e publicado
no portal sapl.paracatu. mg Jog br
Paracatu (MG) 3/1] 192
SERVI R VEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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