| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUILHERME DE ALMEIDA. |
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DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara da j Prefeitura em 105 da LOMP [E CAMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 712, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao Senhor Guilherme de Almeida. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Senhor Guilherme de Almeida, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense. Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 7 de Novembro de 2023, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAUDBIRENE RODRIGUES PreSidente Saens Coto º Secretária g CÂMARA MUNICIPAL Ato Oficial bi ja e publicado no portal sapl.paracatu. mg Jog br Paracatu (MG) 3/1] 192 SERVI R VEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br