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norma nº 2228/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2228 / 1999
Date 1999-03-25
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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matéria 788 →

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Prefeitura Municipal
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fox (061) 671-5455
CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI Nº 2.228/99
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade
que menciona.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, III, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a
União Ciclística de Paracatu - UCP, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita
no CGC/MF sob o nº 20.583.753/0001-84, com sede e foro no Município de
Paracatu.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 25 de março de 1999.
[o
ALMIR PARACA
Prefeito Municipal
CÂMARA DE
PARACATU
Servidor. = rms | o meestem

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