| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1999 |
| Date | 1999-03-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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Prefeitura Municipal Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fox (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEI Nº 2.228/99 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal a União Ciclística de Paracatu - UCP, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 20.583.753/0001-84, com sede e foro no Município de Paracatu. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 25 de março de 1999. [o ALMIR PARACA Prefeito Municipal CÂMARA DE PARACATU Servidor. = rms | o meestem