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norma nº 713/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 713 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ RAFAEL DAMASCENO SANTOS.
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- Pas a
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERA ID
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“e UNICIPAL
DE PARACATU
Ai et de ae RESOLUÇÃO Nº 713, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
da
Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor José Rafael
Damasceno Santos.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor José Rafael Damasceno Santos o Título Diploma de
Mérito Desportivo por representar, enaltecer e-incentivar o esporte em Paracatu, com
destaque em grandes competições esportivas de futebol em âmbito municipal e regional.
Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução nº 614, de 23 de abril de 2014, que
dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra
ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania, moções, diplomas de
honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão solene
previamente convocada por edital.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 20 de novembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
e
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Presidente
erea do CrusTNA
Secretária e” CAMARA MUNICIPAL
At Oficial E
(o) e publicado
no portal sapl.paracatu. mg Jog br
Paracatu (MG) 13/11/43
VEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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