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norma nº 714/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 714 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA SIMONE LOPES DOS SANTOS E SOUZA.
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Neris CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS G
TASRCA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação x
nos quadros de avisos da câmara RESOLUÇÃO Nº 714, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prefeitura em
LOMP
Emenda nº Concede Título de Cidadã Honorária Paracatuense à Senhora
Simone Lopes dos Santos e Souza.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, cic o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Simone Lopes dos Santos e Souza, o Título de Cidadã
Honorária de Paracatu, em reconhecimento” aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 20 de novembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAU ENE RODRIGUES
Présidente
Da
= a
Eee TENENTE CRISTINA
Secretária
É.) CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG)? [41/93
SERVI SÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www. paracatu.mg.leg.br

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