| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3666 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINA DA CRUZ SOARES E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º à GGG DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Ana Carolina da Cruz Soares, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos aris. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao períódo aquisitivo 2022/2023, com gozo a partir do dia 02/01/2024. Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 18 de dezembro de 2023, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. Pe CAMARA MUNICIPAL s DE PARACATU fas” CÂMARA MUNICIPAL f | | | 3 DE PARACATU Ato Oficial e publicado quadros ga uavés de afixação nos no portal apl. paracatu.mg leg br Prefeitura em LP Ee . | Contor: . 105 OM renáção Paracatu (MG) HICA es | dada pela Emenda DEDE e E rm f - Ã SERVIDOR RESPONSÁVEL — SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br