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norma nº 3668/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3668 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA PAULA LIMA OZÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8895

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 66 d) , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Ana Paula Lima Ozório,
30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar
n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo a partir do dia
02/01/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de dezembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA NE RODRIGUES
Presidente
68 CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
+
Publicado através de afixação nas
quadros de avi e arayrs
Prefeitura em
Conforme o art: 105 da LOM? vedaç ão
dada pela ni |
SERVIDOR RESPONSÁVEL
“gm CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) | Lig?
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 249 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br
]
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