br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3673/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3673 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8900

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3 G 13 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora pública do Poder Legislativo, Graciele Mendes de
Souza Xavier, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo
a partir do dia 02/01/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de dezembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA NE RODRIGUES
Rs” CÂMARA MUNICIPAL |
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisfiyde cj itpar
Prefeitura em ”
Conforme o art. 105 da LO
dada pela Emenda nº 28/2(
“a CÂMARA MUNICIPAL
o DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg.b'
Ss
Paracatu mondo 242.9
SERVIDOR RESPONSÁVEL
É
SERVIDOR RESPONSÁVEL.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br

open original →