br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3675/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3675 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JÚNIOR CESAR FERREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8902

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 2 1S |, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Junior Cesar Ferreira da
Cruz, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo
a partir do dia 02/01/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de dezembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLA EN ÓDRIGUES
Presiden
“CÂMARA MuNiCIPAL — mn
<= DEPARACATU | 7 CÂMARA MUNICIPAL |
Ato Oficial e publicado ds DE PARACATU
no portal sapl.paracatu.mg leg.br quadros de asda ap
Paracatu (med [74 2&
Prefeitura em.
SERVIDOR RESPONSÁVEL |
Conforme o art. 105 da LOM
dada pela Emenda 281
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br

open original →