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norma nº 3686/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3686 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaEXONERA SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8914

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 2,6 RG |, DE21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Exonera a servidora que menciona e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2023, a servidora Júnia Gorette Santana, do
cargo efetivo de Analista Legislativo | designada para o cargo de provimento em
comissão de Diretora da Escola do Legislativo, para efeitos de sua aposentadoria
por tempo de serviço junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos Municipais - PRESERV, conforme expediente OFÍCIO/PRESERV/PTU/MG
Nº 420/2023, datado de 26/12/2023 e protocolizado na Câmara Municipal no dia
21/12/2023 sob o nº 3587/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 21 de dezembro de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDI
Presjdente
E RODRIGUES
E. CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU CÂMARA MUNICIPAL
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Paracatu JU AZ RB
a a
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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