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norma nº 3688/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3688 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº à-GYY , DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere a Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de
dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores Evando Mendes Teixeira, Érico Lucas Souto
Lepesqueur e Thiago dos Reis Gomes Venâncio, para integrar, sob a Presidência
do primeiro, a Comissão de Seleção Pública de Estagiários destinada a realizar
certame competitivo para provimento de Estagiários para a Câmara Municipal de
Paracatu.
Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o “caput” do presente artigo
observarão, no que couber, as disposições da Lei Federal Nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008 — Lei do Estágio bem como a Regulamentação da Instrução
Normativa Legislativa Nº 005/2019
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de fevereiro de 2022,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA DIRENE RODRIGUES
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
“2 CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
DE PARACATU
E
Ato Oficial e publicado Publicado em 05/01/2024
conforme artigo 105 da LOMP rodaç
no portal sapl.paracatu.mg leg br ia a
Paracatu (MG)DS/01 /zbau Municipal nº 2628/2006.
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