| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2256 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 892 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Av. Prafectura 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 CEP 38600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.256/99 Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, IN, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A rua conhecida como Travessa Praiana, localizada no Bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se "Rua da Chácara". Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal. proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 02 de setembro de 1999. (q o z ALMIR PARACA = Prefeito Municipal OM az sr 99 0% FP roas 004102 CÂMARA DE PARACATU