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norma nº 3700/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3700 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8931

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 9 +00 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece ponto facultativo nos dias que menciona e
dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu
nos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) e 13 de fevereiro de 2024 (terça-
feira), em virtude das comemorações de Carnaval.
Art. 2º. O expediente administrativo da Câmara Municipal também em razão das
comemorações de carnaval, no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira de cinzas)
será de 12 às 18 horas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de fevereiro de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
CÂMARA MUNICIPAL
pra E PARACATU
o Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg br
Paracatu (MGOLIO21 24
SERVIDOR RE VEL
*e* CÂMARA MUNICIPAL
2 — DEPARACATU
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www .paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br

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