| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3700 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8931 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 9 +00 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Estabelece ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu nos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) e 13 de fevereiro de 2024 (terça- feira), em virtude das comemorações de Carnaval. Art. 2º. O expediente administrativo da Câmara Municipal também em razão das comemorações de carnaval, no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira de cinzas) será de 12 às 18 horas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 06 de fevereiro de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. CÂMARA MUNICIPAL pra E PARACATU o Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg br Paracatu (MGOLIO21 24 SERVIDOR RE VEL *e* CÂMARA MUNICIPAL 2 — DEPARACATU Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www .paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br