| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PATRÍCIA NEIVA PEREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º Fi 902 ,DEO6DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Patrícia Neiva Pereira, separada judicialmente, inscrita no CPF n.º 056.960.886-43 e RG n.º 11.650.881 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para O exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Professor Alex. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 06 de fevereiro de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA NE RODRIGUES PreSidente B CÂMARA MUNICIPAL - —— CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicadoem D6/024 24 DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl paracatu.mg leg. br Paracatu (MG) 4/2124 a as conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2628/2006. Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Mi Portal: www.paracatu.mg.leg.br — nas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br