br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3852/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3852 / 2024
Date 2024-01-11
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO MARIA DO CARMO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8954

Originating matéria

matéria 17294 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 3.852, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação do Beco Maria do Carmo
Cardoso, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominada Beco Maria do Carmo Cardoso, o logradouro público,
conhecido como Travessa Maria do Carmo Cardoso, no Bairro Vila Mariana, paralelo
à Rua Ademar da Silva Neiva, fundos da Rua E.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo proceder à identificação do logradouro público de que trata
este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às
empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de-janeiro de 2024, aos 225 anos de sua emancipação
e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IGGR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
1 eremuramunoraL DE PARACATU
Tê | câmara MUNICIPAL ficado através da afixação nos quadros de
ig DE PARACATU Eusos da Prefeitura Municipal eno Diário
Publicado através de afixação Oficial dos Municípios Mineiros - AMM, em
nos quadros de avisos da câmara
da Prefeitura | em
JL/01/ 200
Pe? CÂMARA MUNICIPAL
E DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.Jeg bt
Paracatu (MG) 19/02/42
SERVIDOR RESPONSÁVEL

open original →