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norma nº 3716/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3716 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JULIA PINTO DOS REIS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 29) ,DE04DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Julia Pinto dos Reis,
solteira, inscrita no CPF n.º 022.614.346-50 e RG n.º MG-20.739.062 SSP-MG,
residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades
previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete
da Vereadora Gislene Couto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de março de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL
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Publicado em Ch | 0)/9202: Ato Oficial e publicado
Cia pota Ear TE no portal sapl paracatu.mg leg br
Municipal nº 2628/2006 Paracatu (MG) 0 4/ 01/224%,
SERVIDOR RE: ; VEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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