| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3717 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA FEIRA SANTA NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 2,7) |] , DE 20 DE MARÇO DE 2024. Estabelece ponto facultativo na Quinta-feira Santa no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa), em virtude da Semana Santa e do feriado religioso instituído pela Lei Municipal nº 2.383 de 13 de agosto de 2001. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 20 de março de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA C | Presidénte E RODRIGUES e" CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Paracatu ( MeSD/bS rey SERVIDOR RESPONSÁVE! Em CÂMARA MUNICIPAL & DE PARACATU publicado em SD /0Y 4 forme artigo 105 da LOMP red ção eo pela Emenda nº 282000 e Lei Municipal nº e Servidor Responsável Servidor Responsável. Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Portal: Www.paracatu.mg.leg.br - E-. Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 mail: camaraptuveloxmail.com.br