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← Paracatu (MG)

norma nº 3720/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3720 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA CAROLAINE SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNCIAS .
native_id8972

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANº STD , DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora pública do Poder Legislativo, Carolaine Santos de
Oliveira, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo
a partir do dia 03/04/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 21 de março de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUD E RODRIGUES
Presi nte
96” CÂMARA MUNICIP A!
fm” CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATU
Ê DE PARAÇATU | Ato Oficial e publica" 'o
Publicado em Ee no portal sapl,paracatu.mg.le
conforme artigo 105 da LOMP redação .
dada pola Emenda nº 28/2000 e Lei Paracatu (MG) KAOS E!
Municipal nº 2628/2006. a + -
A SERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br

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