| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3721 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GABRIEL HENRIQUE COUTO RODRIGUES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8973 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º Er a] » DE 1º DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Gabriel Henrique Couto Rodrigues, solteiro, inscrito no CPF n.º 702.091.436-57 e RG n.º MG-21.661.599 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Vaguinho do Ônibus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 1º de abril de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CL NE RODRIGUES Presidente “m" CÂMARA MUNKCIPAL DE PARACATU . Publicado em (O À DR) De conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº PqRZoos Servidor Responsável “8” CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl,paracatu.mg.leg.br Paracatu ops Nes SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br