| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3723 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA RODRIGUES SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 3) 23 ,DE08DEABRIL DE 2024. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Gabinete, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Luciana Rodrigues dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 021.446.616-77 e RG n.º MG-20.371.128 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 21, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 08 de abril de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA ELAUD ENE RODRIGUES Presidente Pm" CÂMARA MUNICIPAL É DE PARACATU Publicado em DYCArs4. conforme artigo 105 da LOMF redação dada pela Emenda nº 28/2000 < Lei Municipal nº Ko ctg Servidor Responsável Pe” CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl,paracatu.mg.leg.br Paracatu (MG)O3 WU 24 SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br