| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3725 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MICKAEL ISIDORO DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 35 [2S ,DE10DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Mickael Isidoro dos Santos, solteiro, inscrito no CPF n.º 021.595.016-03 e RG n.º MG-20.415.420 SSP- MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Vereadora Vera Lemos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 10 de abril de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. a Sm" CÂMARA MUNICIPAL h DE PARACATU conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº o Servidor Responsável CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal Sapl paracatu.mg leg br Paracatu (MG) |2/ 04/2024 SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br