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norma nº 3725/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3725 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MICKAEL ISIDORO DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8983

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 35 [2S ,DE10DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Mickael Isidoro dos
Santos, solteiro, inscrito no CPF n.º 021.595.016-03 e RG n.º MG-20.415.420 SSP-
MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e
finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014,
com lotação no Gabinete da Vereadora Vera Lemos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de abril de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
a Sm" CÂMARA MUNICIPAL
h DE PARACATU
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº o
Servidor Responsável
CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal Sapl paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) |2/ 04/2024
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br

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