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norma nº 3726/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3726 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PRIVODÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 3:)22 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre concessão de quinquênio ao servidor
que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº
2024.02.0016, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Antônio Rodrigues Monteiro, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 6º (sexto) quinquênio,
correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública
Municipal, compreendido no período de 31/03/2019 a 30/03/2024, de efetivo
exercício público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de abril de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CI£ IR RODRIGUES
Presi te
Pa? CÂMARA MUNICIPAL “em” CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU Ê
Ato Oficial e publicado A ES TONE
conforme artigo a L redação
no portal sapl.paracatu.mg leg br dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
/
Paracatu GA DIDA jeDed Municipal nº 2628706.
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