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norma nº 3728/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3728 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PRIVODÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º Ke, A 2 y » DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre concessão de quinquênio à servidora
que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº
2024.02.0017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria Efigênia Dias Maciel, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 6º (sexto) quinguênio,
correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública
Municipal, compreendido no período de 04/04/2019 a 03/04/2024, de efetivo
exercício público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de abril de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAÚDIRENE RODRIGUES
Presi
ZA
E CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em SNI IX D24
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2828/4006.
Servidor Responsável
6º CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) Ci eo:
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br

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