| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3728 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PRIVODÊNCIAS. |
| native_id | 8987 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º Ke, A 2 y » DE 18 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre concessão de quinquênio à servidora que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº 2024.02.0017, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Maria Efigênia Dias Maciel, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 6º (sexto) quinguênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido no período de 04/04/2019 a 03/04/2024, de efetivo exercício público municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 18 de abril de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAÚDIRENE RODRIGUES Presi ZA E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado em SNI IX D24 conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2828/4006. Servidor Responsável 6º CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Paracatu (MG) Ci eo: SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br