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norma nº 3731/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3731 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA NºS: 13] , DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes
das comissões técnicas permanentes da Câmara Municipal de
Paracatu para Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura.
CONSIDERANDO disposição regimental contida no art. 63 $ 6º, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009: A representação partidária que se tenha desvinculado de
bloco parlamentar ou a que tenha integrado bloco posteriormente dissolvido não poderá
participar de outro na mesma sessão legislativa ordinária.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XIX, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de
dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos exatos termos do art. 85 da Resolução Legislativa nº 543, de 2009, os
membros efetivos e suplentes das comissões técnicas permanentes desta Casa Legislativa,
para a Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, observada a seguinte
composição:
|- Comissão de Constituição Justiça e Redação — CCJR:
a) membros efetivos:
1. Vereador Denis Brasileiro
2. Vereador Evandro da Usina
3. Vereadora Gislene Couto
4. Vereador Paulinho Transporte
5. Vereador Pedro Adjuto
6. Vereador Renato Martins
b) membros suplentes:
1. Vereador Denis Dantas
2. Vereador Professor Alex
3. Vereadora Vera Lemos
4. Vereadora Nilda da Associação
5. Vereador Beto Codorna
6. Vereador Vaguinho do Ônibus
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
II — Comissão de Administração Pública — CAP :
a) membros efetivos:
1. Vereador Denis Dantas
2. Vereador Evandro da Usina
3. Vereador Manoel Alves
4. Vereador Paulinho Transporte
5. Vereador Renato Martins
6. Vereadora Vera Lemos
b) membros suplentes:
1. Vereadora Nilda da Associação
2. Vereador Professor Alex
3. Vereador Pedro Adjuto
4. Vereador Denis Brasileiro
5. Vereador Vaguinho do Ônibus
6. Vereadora Gislene Couto
III - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO:
a) membros efetivos:
1. Vereador Denis Dantas
2. Vereador Denis Brasileiro
3. Vereador George Linderski
4. Vereador Manoel Alves
5. Vereador Pedro Adjuto
6. Vereador Professor Alex
b) membros suplentes:
1.Vereadora Nilda da Associação
2. Vereador Paulinho Transporte
3. Vereadora Vera Lemos
4, Vereador Donato Silva
5. Vereadora Beto Codorna
6. Vereador Evandro da Usina
IV — Comissão de Saúde - CS:
a) membros efetivos:
1. Vereador Denis Dantas
2.Vereador Donato Silva
3. Vereador George Linderski
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
4. Vereador Manoel Alves
5. Vereadora Nilda da Associação
6. Vereador Renato Martins
b) membros suplentes:
1. Vereador Denis Brasileiro
2. Vereador Beto Codorna
3. Vereadora Vera Lemos
4. Vereador Pedro Adjuto
5. Vereador Paulinho Transporte
6. Vereador Vaguinho do Ônibus
V - Comissão de Segurança Pública - CSP:
a) membros efetivos:
1. Vereador Beto Codorna
2. Vereador Denis Brasileiro
3. Vereador Donato Silva
4. Vereador Manoel Alves
5. Vereador Paulinho Transporte
6. Vereador Renato Martins
b) membros suplentes:
1. Vereadora Vera Lemos
2. Vereador Denis Dantas
3. Vereador Professor Alex
4. Vereador Pedro Adjuto
5. Vereadora Nilda da Associação
6. Vereador Vaguinho do Ônibus
VI - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania- CDHC:
a) membros efetivos:
1. Vereador Beto Codorna
2. Vereador Denis Dantas
3. Vereador Evandro da Usina
4. Vereador Manoel Alves
5. Vereadora Nilda da Associação
6. Vereador Vaguinho do Onibus
b) membros suplentes:
1. Vereador Pedro Adjuto
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
2. Vereador Denis Brasileiro
3. Vereador Professor Alex
4. Vereador Donato Silva
5. Vereador Paulinho Transporte
6. Vereador Renato Martins
Art. 2º Nos termos do art. 103 da Resolução Legislativa nº 543, de 2009, é fixado o prazo
de cinco dias, contados da publicação desta Portaria, para eleição dos presidentes das
respectivas Comissões Técnicas Permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de Abril de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CL. IRENE RODRIGUES
Presidénte
“8 CAMARA MUNICIPAL £& CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU . DE PARACATU
Publicado em JT, DU; 2024
conforme artigo 105 da LOME ;
C bis reda
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (ua PL ns
a
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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