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norma nº 720/2024

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 720 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JUNIOR ANTÔNIO DE BARROS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GER.
à MUNICIPAL
DE PARACATU
Ea
Publicado atraves de afitação RESOLUÇÃO N.º 722, DE 8 DE MAIO DE 2024
nos quadros de avisos da câmara
o! da Prefeitura em
OS Os ZH.
coniorme 0,41,105 da LOMP ' ' ” o
recação g4ag/fela Emenda nº Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao
Senhor Paulo Campos Chaves.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º
543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Paulo Campos Chaves, o Título de Cidadão Honorário de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo no prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de maio de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
Secretária
CÂMARA MUNICIPAL
* DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) JW bI MS
Az
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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