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norma nº 721/2024

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 721 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JARBAS SOARES JÚNIOR.
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matéria 19061 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
DE PARACATU .
Publicado através de afixação RESOLUÇÃO N.º 721, DE 8 DE MAIO DE 2024
nos quadros de avisos da câmara
ou da j Prefeitura | em
LK TOS é ] Ls) =]
redação 36 liga Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao
op” Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Jarbas
Soares Júnior.
E CÂMARA MUNICIPAL
a -
Servidor Responsável
O/ Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º
543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Jarbas Soares
Júnior, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo no prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de maio de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
E CRISTINA
Secretária “E CÂMARA MUNICIPAL
x. DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg leg br
Paracatu (MG) DIY DI 02)
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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