| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JARBAS SOARES JÚNIOR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS DE PARACATU . Publicado através de afixação RESOLUÇÃO N.º 721, DE 8 DE MAIO DE 2024 nos quadros de avisos da câmara ou da j Prefeitura | em LK TOS é ] Ls) =] redação 36 liga Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao op” Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior. E CÂMARA MUNICIPAL a - Servidor Responsável O/ Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense. Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo no prazo de que dispõem o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 08 de maio de 2023, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. E CRISTINA Secretária “E CÂMARA MUNICIPAL x. DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg leg br Paracatu (MG) DIY DI 02) SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br