| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3739 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DE SIMPÓSIO LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁRCERES -MT E DÁ OUTA PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº > 319, DE 23 DE MAIO DE 2024. Autoriza a Servidora Alzira Fernanda Oliveira a participar de Simpósio Legislaivo no Município de Cáceres-MT e dá outras providências. Considerando o Ofício Nº 057/2024 da Câmara Municipal de Cáceres no Estado do Mato Grosso assinado pelo Presidente do Poder Legislativo Luiz Laudo Paz Landim e pela Prefeita daquele Município Senhora Antônia Eliene Liberato Dias. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a Servidora Alzira Fernanda Oliveira a participar do Simpósio Legislativo conforme data abaixo listado: Evento: Simpósio Legislativo do Município de Cáceres Realizador: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal Palestra: Lei Orgânica e Regimento Interno Data: 17 a 20 de junho de 2024 Local: Município de Cáceres — Mato Grosso Art. 2º. As participações da Servidora não acarretarão nenhum ônus à Câmara Municipal de Paracatu. Art. 3º. Deverão ser apresentados relatórios de participação nos referidos eventos afim de comprovação da autorização da servidora nas atividades. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 23 de maio de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. “E CAMARA MUNICIPAL pa DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl paracatu. mg leg.br Paracatu (MG) 23 [5/208ç e. fm" CÂMARA MUNSCIPAL DE PARACATU ublicadoem <SA/OS IRS nforme artigo 105 da l.OMP redação dada pela Emenda nº 28/2090 e Lei Municipal nº 2628/2006. SERVIDOR RESPONSÁVEL Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQDveloxmail.com.br