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norma nº 3739/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3739 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaAUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DE SIMPÓSIO LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁRCERES -MT E DÁ OUTA PROVIDÊNCIAS.
native_id9005

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº > 319, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Autoriza a Servidora Alzira Fernanda Oliveira a
participar de Simpósio Legislaivo no Município de
Cáceres-MT e dá outras providências.
Considerando o Ofício Nº 057/2024 da Câmara Municipal de Cáceres no Estado do
Mato Grosso assinado pelo Presidente do Poder Legislativo Luiz Laudo Paz Landim
e pela Prefeita daquele Município Senhora Antônia Eliene Liberato Dias.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a Servidora Alzira Fernanda Oliveira a participar do Simpósio
Legislativo conforme data abaixo listado:
Evento: Simpósio Legislativo do Município de Cáceres
Realizador: Câmara Municipal e Prefeitura Municipal
Palestra: Lei Orgânica e Regimento Interno
Data: 17 a 20 de junho de 2024
Local: Município de Cáceres — Mato Grosso
Art. 2º. As participações da Servidora não acarretarão nenhum ônus à Câmara
Municipal de Paracatu.
Art. 3º. Deverão ser apresentados relatórios de participação nos referidos eventos
afim de comprovação da autorização da servidora nas atividades.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de maio de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
“E CAMARA MUNICIPAL
pa DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu. mg leg.br
Paracatu (MG) 23 [5/208ç
e.
fm" CÂMARA MUNSCIPAL
DE PARACATU
ublicadoem <SA/OS IRS
nforme artigo 105 da l.OMP redação
dada pela Emenda nº 28/2090 e Lei
Municipal nº 2628/2006.
SERVIDOR RESPONSÁVEL Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQDveloxmail.com.br

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