| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3745 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | EXONERA A SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3 A4S , DE 27 DE MAIO DE 2024. Exonera a servidora que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXv, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/05/2024, a servidora Maria Efigênia Dias Maciel, do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, para efeitos de sua aposentadoria por tempo de serviço junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais — PRESERV, conforme expediente OFÍCIO/PRESERV/PTU/MG Nº 173/2024, datado de 24/05/2024 e protocolizado na Câmara Municipal no dia 24/05/2024 sob o nº 1491/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 27 de maio de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA C DIRENE RODRIGUES Presidente Pe” CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado em 24 / 09 1004 dação “8 CÂMARA MUNICIPAL a DE PARACATU Ato Oficial e publicado forme artigo 705 da LO E no portal sapl paracalu.mg leg br ape Emenda nº 28/2000 e Lei Paracatu (mu GS 12024 Municipal nº as o SERVIDOR RESPONSÁVEL sp Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br