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← Paracatu (MG)

norma nº 3745/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3745 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaEXONERA A SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9012

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 A4S , DE 27 DE MAIO DE 2024.
Exonera a servidora que menciona e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXv, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/05/2024, a servidora Maria Efigênia Dias Maciel, do
cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, para efeitos de sua aposentadoria por tempo de
serviço junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais —
PRESERV, conforme expediente OFÍCIO/PRESERV/PTU/MG Nº 173/2024, datado
de 24/05/2024 e protocolizado na Câmara Municipal no dia 24/05/2024 sob o nº
1491/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de maio de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA C DIRENE RODRIGUES
Presidente
Pe” CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em 24 / 09 1004
dação
“8 CÂMARA MUNICIPAL
a DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
forme artigo 705 da LO E
no portal sapl paracalu.mg leg br ape Emenda nº 28/2000 e Lei
Paracatu (mu GS 12024 Municipal nº as o
SERVIDOR RESPONSÁVEL sp
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br

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