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norma nº 724/2024

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 724 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WELINTON CASTILHOS SANTAN'NA.
native_id9013

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE
rs") CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação =
sd avisos da câmera RESOLUÇÃO N.º 724, DE 23 DE MAIO DE 2024
ou da Prefeitura | em
23 105) 24
conforme o art. 105-9a LOMP ! na a
etá E - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wellinton
Castilhos Santan'na.
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, clc o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Wellinton Castilhos Santan'na O Diploma de Honra ao
Mérito em reconhecimento aos serviços relevantes prestados na área Desportiva no
Município de Paracatu.
Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução nº 614, de 23 de abril de 2014, que
dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra
ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania, moções, diplomas de
honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão solene
previamente convocada por edital.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de maio de 2023,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUD ENE RODRIGUES
Presidente
É) CAMARA MUNIOWEREADO
x DE PARACATU Secretária
to Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) 28 /05/ a02e
[5
SERVIDOR RESPONSÁVEL
E CRISTINA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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