| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WELINTON CASTILHOS SANTAN'NA. |
| native_id | 9013 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GE rs") CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação = sd avisos da câmera RESOLUÇÃO N.º 724, DE 23 DE MAIO DE 2024 ou da Prefeitura | em 23 105) 24 conforme o art. 105-9a LOMP ! na a etá E - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Wellinton Castilhos Santan'na. O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, clc o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Senhor Wellinton Castilhos Santan'na O Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento aos serviços relevantes prestados na área Desportiva no Município de Paracatu. Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução nº 614, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania, moções, diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão solene previamente convocada por edital. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 23 de maio de 2023, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAUD ENE RODRIGUES Presidente É) CAMARA MUNIOWEREADO x DE PARACATU Secretária to Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Paracatu (MG) 28 /05/ a02e [5 SERVIDOR RESPONSÁVEL E CRISTINA Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br