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norma nº 727/2024

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 727 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GERALDO JÂNIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA LIMA.
native_id9016

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS G
Ped CÂMARA MUNICIPAL
a, DE PARACATU
a a da RESOLUÇÃO N.º 727, DE 29 DE MAIO DE 2024
ou. da ya em
o
conforme o art, P . F E dm
redação dadg/fela Emenda nº Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao
2812000. Senhor Geraldo Jânio Eugênio de Oliveira Lima.
O/Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa n.º
543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Geraldo Jânio Eugênio de Oliveira Lima, o Título de
Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo no prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 29 de maio de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
Secretária e
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (M GOLES. Iwo
SERVIDOR RESPONSÁVEI
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone..: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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