br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3749/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3749 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JOSÉ RAFAEL DAMACENO SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9022

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º À: q + , DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor José Rafael Damasceno Santos, solteiro, inscrito no CPF n.º
059.848.436-17 e RG n.º MG-11.768.431 SSP-MG, residente e domiciliado nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a
IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Vereadora
Tenente Cristina.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de junho de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
9 CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
publicado em DU 1 dÉ!
RENO rr ros
ÂMARA MUNICIPAL
ze
DE PARACATU ES]
Ofic: nforme artigo 105 da LOMP redação
P, af tai é Publicado Do dá pela Emenda nº 28/2000 e Lei
ortal .paracatu.ma.lea br
Municipal nº 2628/2006.
Paracatu(MG)O 4 7 Servidor Responsável
3 FO2y
ASS.SERVINOS RESPEITO
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

open original →