| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 9025 |
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ao] CÂMARA MUNICIPAL ; DE PARACATU Publicado atraves de afxação RESOLUÇÃO N.º 730, DE 04 DE JUNHO DE 2024 nos quadros de avisos da câmara o da Prefeitura | em UM 1061 Concede Diploma de Mérito Desportivo à Senhora Fernanda Silva de Oliveira. O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido à Senhora Fernanda Silva de Oliveira o Diploma de Mérito Desportivo pela relevante contribuição para o desenvolvimento do esporte paracatuense, com destaque para a função de treinadora nas modalidades de futsal e voleibol, e participação vitoriosa em campeonatos municipais e Olimpíadas Estudantis. Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução nº 614, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania, moções, diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão solene previamente convocada por edital. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 04 de junho de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. “E CÂMARA MUNICIPAL E A DE PARACAVEREADORÁ TENENTE CRISTINA Ato Oficial e publicado Secretária no portal sapl,paracatu.mg leg.br Paracatu (MGDS/CO ADI) SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br