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norma nº 3868/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3868 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE PARACATU-APA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.868, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação
de Atletismo de Paracatu - APA.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação de Atletismo de
Paracatu — APA, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.191.185/0001-37, com sede e foro no Município de
Paracatu-MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de junho de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
I k PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
DE PARACATU
E CÂMARA MUNICIPAL
f
Publicado através de afixação
£ Servidor Responsável
“8” CÂMARA MUNICIPAL
Z DEPARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (mg) Di [DA
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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