br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3869/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3869 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PEQUENA VIA.
native_id9030

Originating matéria

matéria 19156 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU Na es
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.869, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação
Pequena Via.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Pequena Via, entidade
civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
44.934.129/0001-42, com sede e foro no Município de Paracatu-MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de junho de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
1) CÂMARA MUNICIPAL
és DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou. da Prefeitura em
Servidor Responsável
“8” CÂMARA MUNICIPAL
Ea DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg.leg.br
Paracatu (mo) di rte, [Esera]
SERVIDOR RESPONSÁVEL

open original →