| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMLENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTOS Nº 1008/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 5 155 ,DE 26 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre designação de servidores para secretariar e assessorar a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, criada nos termos do Requerimento nº 1008/2024. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, c/c art. 135 da Resolução * Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur, para secretariar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor Antônio Rodrigues Monteiro, para servir de oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito e os servidores Marcos Gonçalves Braga e Axel James Santos Gonzaga, para assessorar juridicamente a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por força e para o fim a que se refere a Portaria 3.757, de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 26 de Junho de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES “m” CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado em Z6/ DÊ IA conforme artigo 105 de LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2090 e Lei Municipal nº 2628/2008. “8 CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sap|.paracatu.mg.leg.br Paracatu (MG)2G/ CE “4 SERVIDOR RESPONSÁVEL Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br