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norma nº 3758/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3758 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMLENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTOS Nº 1008/2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5 155 ,DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre designação de servidores para secretariar e
assessorar a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, criada
nos termos do Requerimento nº 1008/2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, c/c art. 135 da Resolução
* Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur, para secretariar os trabalhos da
Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor Antônio Rodrigues Monteiro, para servir de
oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito e os servidores Marcos Gonçalves Braga e
Axel James Santos Gonzaga, para assessorar juridicamente a Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída por força e para o fim a que se refere a Portaria 3.757, de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 26 de Junho de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 202 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
“m” CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em Z6/ DÊ IA
conforme artigo 105 de LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2090 e Lei
Municipal nº 2628/2008.
“8 CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sap|.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG)2G/ CE “4
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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