| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA BRENNDA LUIZ BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN: 3 q 3 q » DE 26 DE JUNHO DE 2024. Concede férias regulamentares à servidora que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora pública do Poder Legislativo, Brennda Luiz Barbosa, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo a partir do dia 01/07/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 26 de junho de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA E RODRIGUES Presidênte CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado em 2+/0G/Z02f Em CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal Sap|.paracatu. mg leg br Paracatu (MG)2 1, 10) Com SERVIDOR RESPONSÁVEL conforme artigo 1005 da tí Municipal nº 2628/2006, Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br