| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GUSTAVO REZENDE COUTO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9043 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º à + 61 , DE 1º DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXv, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Gustavo Rezende Couto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n.º 020.620.126-59 e RG n.º MG-20.123.389 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 1º de julho de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. “8” CÂMARA MUNICIPAL A DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mg.leg.br Paracatu (MID SERVIDOR RESPONSÁVEL *m" CÂMARA MUR-SIPAL DE PARACATU Publicado em 5 VOS 124 conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Munisipal nº 2628/2006. Servidor Responsável Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br