br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3761/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3761 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GUSTAVO REZENDE COUTO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9043

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º à + 61 , DE 1º DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXv, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar
da Câmara Municipal de Paracatu-MG, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração, o senhor Gustavo Rezende Couto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF
n.º 020.620.126-59 e RG n.º MG-20.123.389 SSP-MG, residente e domiciliado nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a
IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, com lotação no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de julho de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
“8” CÂMARA MUNICIPAL
A DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MID
SERVIDOR RESPONSÁVEL
*m" CÂMARA MUR-SIPAL
DE PARACATU
Publicado em 5 VOS 124
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Munisipal nº 2628/2006.
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br

open original →