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← Paracatu (MG)

norma nº 3873/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3873 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DE PARACATU.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.873, DE 1º DE JULHO DE 2024
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação
Nova Vida de Paracatu.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Nova Vida de
Paracatu, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.976.508/0001-43, com sede e foro no Município de Paracatu-MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de julho de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
IGOR|REREIRA DOS SANTOS
refeito Municipal
[5] CÂMARA MUNICIPAL |
at DE PARACATU |
|
Publicado através de afixação | 01/07/2024
nos quadros de avisos da câmara |
Pa CÂMARA MUNICIPAL
= DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatu.mg leg. br
Paracatu (mo) OS OSjatea
Servidor Responsável
a e -
SERVIDOR RESPONSÁVEI

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