br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3773/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3773 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CAROLINA DA CRUZ SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9062

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIANº 32.115 , DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora pública do Poder Legislativo, Ana Carolina da Cruz
Soares, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo
a partir do dia 02/09/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 20 de agosto de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDÍRENE RODRIGUES
Mar CAMARA MUNICIPAL
ki” DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatu.mglleg br
Paracatu (M 40-02 523
4;
da R fuso
CAMARA MUNICIPAL.
aa DE PARACATU
Publicado em ao ! O ) 24
e Lei
dada peis Emenda n 28/2000 e
Municipe! nº 2628/2006
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br

open original →