br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3778/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3778 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA APARECIDA DE FÁTIMA FRANCISCO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9067

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.79% , DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Concede férias regulamentares à servidora que
menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora pública do Poder Legislativo, Aparecida de Fátima
Francisco Lobo, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo
a partir do dia 02/09/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 20 de agosto de 2024,
aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil.
,
VEREADORA G NE RODRIGUES
Presidente
Pa? GÂMARA MUNICIPAL
4
a DE PARACATU
Publicado em 10) / 2 / Qu
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pele Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipat nº 2628/2006
ig ab
vers CÂMARA MUNICIPAL
é DE PARACATU
ato Oficial € publicado
no portal saplparacatu.mglegbr
Paracatu (MG)
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 249 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br

open original →