| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3780 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RAFAEL OLIVEIRA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 2. 730 , DE 20 DE AGOSTO DE 2024. Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Rafael Oliveira Franco, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2023/2024, com gozo a partir do dia 09/09/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 20 de agosto de 2024, aos 225 anos de sua emancipação e aos 201 anos da Independência do Brasil. VEREADORA cu dRBiRENE RODRIGUES Presidente Z GAARA MUNICIPAL e DE PARACATU Pubticado em 20 1021 24 redação Voy 7 CAMARA MUNIORAL DE PARACATU Wicial e publicado “+ portal sapl.paracatu.mg leg br Paracaru (ma du 4 RESPONSÁVEL Comiorme aruga 108 da LOMP Ala ' ç diria pela Emenda nº 28/2000 e Lei Murucipes nº 2628/2005 Servidor ável er CC Cemeermeremerm e Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br